A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto- lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º -participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “HOTEL ÁGUA LUXURY” – ILHA DA BOAVISTA do proponente LH- Turística Sociedade unipessoal para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 12 de maio a 22 de junho na Direção Nacional do Ambiente, em Chã de Areia, Câmara Municipal da Boavista e Delegação Regional do Ministério da Agricultura e Ambiente da Boavista.
