Quem somos: O Fundo Rotativo de Água e Saneamento é um instrumento de financiamento ao setor de água e saneamento.
Objectivo: O Governo de Cabo Verde busca no setor de água e saneamento, através dos resultados alcançados ao longo da história e da reforma em curso, face às necessidades de investimento do setor, apelar um forte engajamento engajamento de parceiros internacionais para assegurar a sustentabilidade do financiamento das infrastruturas a médio e longo prazo. Neste quadro, tendo como objetivo a alavancagem do Fundo, o Governo fixou como meta para a Mesa Redonda a mobilização de EUR 100 milhões para financiamento dos investimentos no setor nos próximos 5 anos.
A estratégia Financeira para o setor
Para responder às carências atuais e futuras em recursos financeiros, que teriam um impacto muito negativo nas aspirações de melhor qualidade de vida da população e desenvolvimento económico do país, o Governo de Cabo Verde está empenhado na criação do fundo autónomo rotativo, com personalidade jurídica própria, para mobilizar e gerir os recursos necessários ao financiamento do setor. O Fundo teria como propósito uma gestão otimizada de recursos financeiros, utilizando os fundos do Governo e os donativos internacionais como alavancagem (leveraging) num blending (“blending, pooling”) com outros recursos financeiros para financiar os investimentos. Esta mudança de paradigma no financiamento do setor irá garantir a sustentabilidade dos ganhos já conseguidos e uma maior previsibilidade no financiamento de futuras infraestruturas.
Através desse mecanismo o Governo pretende: Otimizar a aplicação de subsídios utilizando-os como alavancagem (leveraging) para outros recursos: empréstimos necessários para assegurar a realização dos investimentos estimados nos planos diretores;
redução do risco setorial – garantias;
criação de condições para o endividamento internos – emissão de obrigações,
atração de recursos financeiros privados.
Assegurar uma gestão profissional, eficiente e eficaz dos recursos financeiros, através dum veículo financeiro – com autonomia, competência e atuando com transparência baseado em procedimentos já testados.
Reduzir os custos de administração dos subsídios e empréstimos internacionais: sendo Cabo Verde um país de pequena dimensão à escala mundial, com projetos no setor da água também de pequena dimensão a essa mesma escala, é importante a priorização dos investimentos baseada em programas de investimento em alternativa a projetos individualizados.
Sustentabilidade da reforma institucional e legal – disponibilizando recursos financeiros aliados á boa governança, transparência, eficiência, eficácia, previsibilidade, estabilidade e o risco setorial baixo.
Mais informações em: http://www.fasa.gov.cv
Consulte o site do Fundo do Ambiente aqui
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A ANAS é a entidade governamental que tem por fim a implementação das políticas governamentais e a gestão integrada dos investimentos no setor da água e saneamento, bem como o planeamento estratégico, o seguimento, a regulação técnica, a supervisão e a monitorização dos serviço de produção, distribuição e comercialização de água, recolha, tratamento e rejeição de efluentes líquidos e resíduos em todo o território nacional.
A ANAS é equiparada ao Estado enquanto autoridade nacional para a água e saneamento, detendo os poderes, as prerrogativas e as obrigações conferidas ao Estado, enquanto garante da prestação d serviços de interesse geral, nomeadamente no que respeita à execução coerciva das decisões de autoridade por ela adotadas, uso publico dos serviços e sua fiscalização, proteção das suas instalações e do seu pessoal, responsabilidade civil extracontratual, nos domínios do atos de gestão publica en
Mais informações aqui (Site da ANAS)
A investigação agrária sob forma institucionalizada no sector público teve o seu arranque no ano 1979 com a criação do Centro dos Estudos Agrários (CEA), sob a tutela do então Ministério do Desenvolvimento Rural. Em 1985, o Centro dos Estudos Agrários (CEA) evoluiu para o INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária) com autonomia financeira, administrativa e patrimonial. O INIA cedeu lugar ao Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário - INIDA (Decreto-lei 1992) com novos estatutos publicados a 14 de junho de 1993. Em 1997 aprovou-se o novo estatuto do INIDA (decreto-lei 80/1997 de 30 de dezembro de 1997). Foi revogado o Decreto-Lei 80/1997 de 30 de dezembro, e aprovou-se o novo estatuto do IINIDA (Decreto-Lei nº 36/2018, de 20 de junho de 2018).
O Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) é um Serviço Público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelado pelo Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA).
Tem a missão de habilitar os decisores políticos com informações especializadas em ciência e tecnologia, antecipando as procuras sociais, particularmente quanto aos processos de elaboração de políticas de regulamentação pública em matéria de investigação, desenvolvimento agrário e rural, de promover a competitividade dos sistemas agrários e dos sistemas de produção, através da produção do conhecimento científico.
O INIDA tem sua sede em São Jorge dos Órgãos e organiza-se nas seguintes direções de serviço: Direção de Investigação, Inovação e Tecnologia; Direção de Planificação, Informação e Formação; Direção de Administração, Finanças e Património.
O INIDA integra ainda uma Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação, que depende diretamente do Presidente do INIDA, e é composta pelos representantes regionais do ministério de tutela nomeados nas ilhas. Compete à Unidade de Coordenação das Representações Regionais de Investigação: colaborar na elaboração dos programas anuais e plurianuais de investigação e de formação profissional agrária, através de abordagens participativas; executar e coordenar as políticas para os setores da agricultura, silvicultura, pecuária, segurança alimentar, recursos naturais e ambiente a nível regional, de acordo com as normas funcionais emanadas pelos serviços centrais do ministério responsável pela área agrária e em articulação com as autarquias, as delegações da tutela nos municípios e organizações representativas do mundo rural.
PRESIDÊNCIAS
Durante os 40 anos (1979-2019), a Instituição teve várias lideranças. Primeiramente o Doutor Horácio Silva Soares que começou como Diretor Geral do Centro de Estudos Agrários (CEA), em agosto de1980 até outubro de 1985, passando depois a desempenhar o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) de outubro de 1985 a maio de 1988. O Engº. Horácio Silva Soares veio a desempenhar, mais tarde, a função de Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), de Janeiro de 1993, a Maio de 1994. Faleceu em 2016.
A seguir ao Engº Horácio o INIDA teve os seguintes presidentes: Enga. Maria Luísa Lobo Lima- Presidiu o INIA de maio de 1988 a abril de1991; Engo.António Advino Sabinofoi Presidente do INIDA de maio de 1991 a abril de 1992; Doutor José Gabriel Vitória Levy- presidiu o INIDA de maio de 1994 a abril de 2001; Doutor António Luís Ferreira Queridofoi Presidente do INIDA de setembro de 2001 a agosto de 2004; Dr.Isildo Gonçalves Gomes- presidiu o INIDA de agosto de 2004 a setembro de 2011; Dra.Aline Rendall Monteiro– foi Presidente do INIDA de setembro de 2011 a setembro de 2014; Doutora Ângela M.P.B.V. Morenoexerce o cargo de Presidente do INIDA desde setembro de 2014 a esta data
PRINCIPAIS ESTRUTURAS DE APOIO
Estas estruturas do INIDAsão indispensáveis para a adequação da investigação a realidade e contexto agrícola vigente.
GANHOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS MAIS RECENTES, 2004-2018
DESAFIOS ATUAIS
Planificar a investigação de forma estratégica, atendendo as orientações politicas para o desenvolvimento do sector agrário nomeadamente, o desenvolvimento das fileiras; a empresarialização do sector agrícola; a mobilização de água e massificação da micro-irrigação; a segurança alimentar; a certificação dos produtos agropecuários; o ambiente e recursos naturais; o desenvolvimento das capacidades de adaptação e resiliência face às alterações climáticas.
O INIDA tem trabalhado nos últimos anos com objetivo de melhorar a integração da investigação agrária nos objetivos e metas do Programa Estratégico do Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2017-2021);Identificar as necessidades dos diferentes sectores de desenvolvimento de forma a encaminhar a investigação para o seu propósito máximo, ou seja, o desenvolvimento das comunidades rurais e agrícolas; Garantir a sustentabilidade da investigação & desenvolvimento agrário, para que além da equidade social e do equilíbrio ecológico o INIDA, preocupa-se também, com a questão do desenvolvimento económico e uma investigação aplicada sustentável, criando um clima de responsabilidade comum, como o processo de mudança, de modo a que a exploração dos recursos, os investimentos financeiros e os rumos do desenvolvimento tecnológico sejam consonantes.