A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “EXTRAÇÃO DE INERTES PARA AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA ESPARGOS/SANTA MARIA” do proponente EMPREITEL FIGUEIREDO, S.A para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 23 de setembro a 01 de novembro nos seguintes locais:
- Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;
- Câmara Municipal do Sal;
- Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente Sal.
Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser entregues pessoalmente na Direção Nacional do Ambiente/Delegações ou enviados para o contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com conhecimento de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Cidade da Praia, 26 de setembro de 2024
A Diretora Nacional do Ambiente
/ Ethel Fernandes Rodrigues /