A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “ FÁBRICA DE PIROTECNIA” do proponente ANCORFOGOS CV, LDA para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 27 de agosto a 07 de outubro. 

Consulte aqui:  https://drive.google.com/drive/folders/1_CW9B9vL6cjmKEDNcI328cTAullv_6Rt

Obs:  Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser entregues pessoalmente na Direção Nacional do Ambiente/Delegações ou enviados para o contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com conhecimento de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Cidade da Praia, 04 de setembro de 2024

A Diretora Nacional do Ambiente

/ Ethel Fernandes Rodrigues /