A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “ CARQUEJINHA GOLF AND BEACH RESORT – CAMPOS DE GOLF” do proponente CARQUEJINHA LIMITED CLUK – TIM STRAWSON, para conhecimento, consulta e comentários dos interessados.
Consulte aqui:https://drive.google.com/drive/folders/1mygTmpHuy_IbPACkaIOvye7z_v1Q-9z1
Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser entregues pessoalmente na Direção Nacional do Ambiente/Delegações ou enviados para o contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com conhecimento de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Cidade da Praia, 03 de setembro de 2024
A Diretora Nacional do Ambiente
/ Ethel Fernandes Rodrigues /