A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “ CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA COM ARMAZENAMENTO PARA A IDAM DE APN 729 kWp/669kWh”- PORTO NOVO - ILHA DE SANTO ANTÃO do proponente ÁGUAS DE PONTA PRETA para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 04 de maio a 03 de junho nos seguintes locais:

- www.maa.gov.cv;

- Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;

- Câmara Municipal do Porto Novo;

- Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente do Porto Novo.

Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser enviados para o seguinte contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 Consulte o estudo aqui.