A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto-lei nº 23/2023, de 29 de agosto que Aprova o Regime Jurídico de Avaliação Ambiental e Social Estratégica dos Planos e Programas em Cabo Verde, no seu artigo 15º - Consulta pública do Relatório Ambiental e Social, encontra-se à disposição do público em geral o Relatório Ambiental e Social do “PLANO DE INTERVENÇÃO NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS DE CABO VERDE (PIAACV)”, envolvendo os Aeroportos (Amílcar Cabral, Nelson Mandela, Cesária Évora, Aristides Pereira) e Aeródromos (Campo de Preguiça, na Ilha de São Nicolau, na Ilha do Maio e na Ilha do Fogo), do proponente Cabo Verde Airports, S.A. para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido relatório e outros documentos encontram-se disponível aqui.
A consulta pública decorre de 11 de março a 05 de abril.