Para iniciar o processo de avaliação ambiental o Proponente deve apresentar à Autoridade Ambiental um conjunto de elementos de caracterização do Projeto.

Deverá, assim, prever-se a apresentação de uma memória descritiva do projeto (síntese dos estudos de viabilidade ou de engenharia que já tenham sido elaborados), com a descrição dos seguintes aspetos:

• Tipologia do Projeto, sua justificação e objetivos, enquadramento legal
• Processos e soluções tecnológicas previstos
• Breve caracterização biofísica e socioeconómica da área de influência do Projeto

Baixar o documento PDF