O Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), com base nas linhas de orientação definidas no Programa de Governo da IX Legislatura, no horizonte 2017-2021, con- cretizou as suas opções estratégicas e po-
líticas públicas, alinhadas com os dois ob- jetivos do PEDS, nomeadamente o objetivo 2: “Garantir a Sustentabilidade Económica e Ambiental” e o objetivo 3: “Assegurar a inclusão social e a redução das desigualda- des e assimetrias sociais e regionais”, cuja operacionalização se assenta no pilar I, ou seja, no Pilar Económico.
É missão do MAA conceber, coordenar, controlar, executar e avaliar as políticas específicas definidas pelo Governo para os setores de agricultura, silvicultura, pe- cuária, agroindústria, segurança alimentar, ambiente, água e saneamento; propor e executar, em coordenação com o Ministé- rio dos Negócios Estrangeiros e Comunida- des, medidas de políticas, ações e progra- mas de planificação e gestão das relações de Cabo Verde com organismos interna- cionais especializados nos domínios da sua competência.
Na materialização das opções de gover- nação estratégicas acima referidas, relati- vamente aos Setores de Agricultura e Am- biente, enormes esforços de mobilização de recursos humanos e financeiros, tanto internos como externos, foram feitos e tra- duzidos em conhecimento e orçamentos anuais, que deram origem a sete progra- mas prioritários, nomeadamente: i)Água e Saneamento; ii) Conservação da Biodi- versidade; iii) Gestão de Riscos Ambientais, Climáticos e Geológicos; iv) Administração; v) Programa Nacional de Investigação; vi) Melhoria da Qualidade, Produção e Difu- são de Estatísticas e a vii) Transformação de Agricultura.
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