Concurso Público Nº 01_UGA-MAA/2024

• Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente /Direção Geral da Agricultura Silvicultura e Pecuária (DGASP) sede em Achada São Filipe, Cidade da Praia.
• Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito em largo Guedes de Menezes, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7510
• Objeto do Concurso: Fornecimento de um trator agrícola;
• O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público Nacional nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 119º do CCP.
• Prazo de execução do contrato: de 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura.
• Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site www.mf.gov.cv/web/ecompras e na Unidade de Gestão de Aquisições do MAA (endereço indicado no ponto 2), das 8:00horas e as 16:00 horas ou por solicitação à UGA-MAA, através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. , .
• Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições do objeto a contratar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
• Língua: língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
• Critério de adjudicação: o do Preço mais baixo, em conformidade com o ponto 17 do Programa de Concurso
• Data de apresentação de propostas: A entrega das propostas e respetivos documentos vai até às 16.00 horas do dia 27 de março de 2024, diretamente na UGA do MAA no endereço indicado no ponto 2 deste anúncio.
• Ato público: Abertura das propostas pelas 09.00 horas do dia 28 de março de 2024, na sala de reuniões da DGPOG, sito em Largo Guedes de Menezes – Ponta Belém - Plateau, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
• Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
• Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril