Na sequência das informações veiculadas na Comunicação Social a cerca do sistema do funcionamento do mercado nacional do milho de segunda e do reflexo da subida de preço do referido produto, vem o Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) apresentar os seguintes esclarecimentos:
O milho (de segunda) nunca foi objeto de qualquer tipo de regulação por parte do Estado de Cabo Verde. Por esta razão, o seu preço médio nos consumidores resulta das interações entre as forças da oferta e da procura (disponibilidade, taxas de câmbio, transporte e seguros);
A nível internacional, verifica-se que o preço do milho a granel tem sofrido importantes oscilações, (com tendência sempre em alta), desde o início da pandemia da COVID-19 em março de 2020. Essas subidas acentuaram ainda mais, a partir do mês de outubro de 2020. Relativamente aos meses anteriores (outubro/novembro e dezembro) verifica-se que os preços nos principais mercados mundiais de exportação registaram uma expressiva alta na ordem de 24%;
Em Cabo Verde, como reflexo das oscilações dos preços do milho nos principais mercados internacionais, associados aos custos de outros fatores, nomeadamente, o frete internacional, a oscilação do câmbio do dólar, em cerca de 43% no último semestre de 2021, além dos custos relacionados com algumas operações nacionais, tais como o custo das estivas nos portos do País, ensilagem/desensilagem, armazenamento, entre outros, a evolução do preço do milho grossista no mercado nacional, registou o valor mais elevado, até à presente data, no 1º Trimestre de 2021 (1855 CVE/50Kg), sendo que o valor máximo foi registado na Ilha do Fogo (acima da média nacional 1945 CVE/50kg).
Contudo, durante o ano de 2021, o preço médio situou-se em 1515,4 ECV por saco de 50 kg, representando um aumento em cerca de 32 %, em relação ao preço praticado em 2020, em que os impactos na produção de ração animal só não foram mais gravosos, graças às medidas do Governo para mitigar seus efeitos no sector da pecuária. Entretanto, a manutenção das medidas de subsidiação do preço do milho (segunda) acarreta elevados custos para o Estado, e, em última instância, para os próprios contribuintes, acrescidos aos riscos de deformação do mercado pela via especulação dos preços.
Sendo que o stock de milho no país é assegurado pela importação efetuada pelas Empresas Moave, SA, CIC, Lda e Upranimal, a sua reposição está prevista para o próximo dia 16 de janeiro do corrente ano, com a chegada de um lote de 5.000,0 TM de milho proveniente da Argentina, importado pela Empresa MOAVE, dos quais 3.000,0 TM estão destinados aos silos da Praia e 2.000,0 TM para os do Mindelo, prevê-se uma gradual retoma do abastecimento normal de milho no mercado, até a próxima importação a ser efetuada pelas Empresas CIC e UPRANIMAL agendada para o próximo mês de fevereiro.
O Governo, através do Ministério da Agricultura e Ambiente, tem vindo a apoiar o sector, com medidas extraordinárias de mitigação, quer no contexto difícil da pandemia imposta pela Covid-19, quer para os resultados do ano agrícola 2021/2022, aprovando a Portaria nº 51/2021, de 23 novembro, para a bonificação em 30% do preço da ração para o gado ruminante, embora entenda que, sendo a pecuária uma atividade económica eminentemente privada, os produtores dispõem de instrumentos para ajustar e incorporar as oscilações e/ou subidas dos custos dos fatores de produção, como de resto, o têm feito sempre que as condições o justificarem, deixando espaço à autorregulação, ajustando os seus processos produtivos em função do preço da matéria prima (o milho), à semelhança dos fabricantes de outros produtos (camoca, farinha, xerém, etc).
Desta feita, entende o Ministério que, a propalada tese do "fim do sector da pecuária", não se justifica e nem se vislumbra, num horizonte mais pessimista, mormente numa Ilha como a do Fogo, onde a resiliência tem sido o mote, sempre que as condições de mercado são alteradas,
