Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e senhores deputados

Colega(s) membro(s) do Governo

Muito Bom dia!

1. Assumindo o princípio de que todos os cidadãos têm o direito à informação sobre o ambiente, o Governo elaborou e apresentou à Assembleia Nacional o Terceiro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente. Cumprimos, assim, com a lei, e disponibilizamos à magna casa parlamentar e à sociedade esta ferramenta oficial de informação, atualizada, bem estruturada e com linguagem acessível.
2. A integração entre o ambiente e os outros setores de atividade é hoje mais acentuada e o paradigma da sustentabilidade da gestão dos recursos naturais é cada vez mais assumido por todos os quadrantes da nossa sociedade. Os ganhos são concretos e devem orgulhar os Cabo-Verdianos, aqui e na diáspora:

• Mais conhecimento técnico e científico sobre a nossa Biodiversidade
• Cabo Verde passou a ser o segundo ponto mais importante da desova de tartarugas marinhas no mundo - passamos de um registo de 10.725 ninhos em 2015 para 198.787 em 2020 – quase 19 vezes mais. Com a educação ambiental, vigia de mais de 180 km de praias e aplicação da nova legislação que criminaliza a caça e o consumo das tartarugas, a taxa de captura diminuiu, significativamente, de 8,25% em 2015 para 1,54% em 2020
• No quadro da gestão das áreas protegidas, recuperamos boa parte do limite da Reserva Natural de Ponta Sinó na ilha do Sal. Lembremos que ele foi arbitrariamente alterado em 2015, tendo a reserva perdido cerca de 27 ha, dos quais boa parte foi logo a seguir loteada e transacionada, em detrimento da conservação deste importante ecossistema costeiro. O Governo aprovou a criação do Parque Natural da Baía do Inferno e Monte Angra na aba Este de Santiago. É a primeira área protegida nesta ilha que inclui uma zona marinha, criada por iniciativa da sociedade civil associada a universidades e prontamente abraçada pelo Governo.
• É de justiça destacar alguns prémios de reconhecimento para o orgulho do nosso povo: em 2018 a ilha de Santa Luzia recebeu um prémio internacional atribuída pela SMILO (Organização Internacional para Pequenas ilhas) na categoria de sustentabilidade na gestão da paisagem e da biodiversidade. Em 2019, o Parque Natural da Cova/Paul/Ribeira da Torre, em Santo Antão, recebeu o prémio internacional Melina Mercouri, atribuída pela UNESCO, pelo seu valor cultural e natural e inter-relação com o homem que moldou a paisagem desta área protegida. Ainda em 2019, o Jardim Botânico, criado e gerido pelo INIDA, foi distinguido com o prémio internacional “Terras Sem Sombra” na categoria de Salvaguarda da Biodiversidade. Em 2020 as ilhas do Maio e do Fogo foram classificadas como Reservas Mundiais da Biosfera da UNESCO.
• Estes feitos provam a eficácia do país na preservação da natureza, contribuem para o engrandecimento da nossa imagem no mundo e tem um impacto muito positivo na nossa economia, especialmente na esfera do turismo. Disto resultam oportunidades para mais emprego, mais rendimento e bem-estar das famílias;

3. Para estes resultados, têm contribuído os parceiros de Cabo Verde e as organizações da sociedade civil, cuja notoriedade técnica e científica vem aumentando ao longo dos anos. O Governo vai aprovar, proximamente, um quadro de reforço da colaboração institucional e financeira com estas organizações pro-ambientais.
4. O modelo de gestão do Fundo do Ambiente mudou. É, seguramente, uma das reformas mais impactantes prometidas e realizadas pelo Governo. Estamos hoje perante um instrumento sólido de política ambiental que tornou o financiamento de projetos mais transparente e equitativo, mais simplificado e com previsibilidade plurianual, conforme as Diretivas de Investimento para o Ambiente. De 2016 a 2020 o financiamento de projetos atingiu o montante de 1,7 milhões de contos para os municípios, 868 mil contos para a administração central e 71,3 mil contos para as OSC e empresas. Estes recursos destinaram-se sobretudo à requalificação urbana e ambiental, à gestão dos resíduos sólidos, a projetos de água e saneamento, à educação ambiental, à conservação da natureza e à investigação. Deixou de haver discriminação dos municípios e jamais haverá espaço para arbitrariedades e gestão danosa. o Fundo do Ambiente deixou de ser uma conta especial e passou a ter estatuto de um Instituto Público com natureza e fundo personalizado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
5. Graças aos investimentos feitos nos últimos anos, o volume de água mobilizado aumentou de 44,16 milhões de m³ em 2016, para 53,72 milhões de m³ em 2019. No mesmo intervalo de tempo, a taxa de cobertura de abastecimento de água por rede aumentou de 66,4 para 71,7%; o consumo doméstico per capita de água canalizada em rede pública aumentou de 38 para 43,1 l/dia, a média nacional de perdas técnicas baixou de 41,71 para 31,45% e a taxa de ligação à rede pública de esgoto aumentou de 29,2 para 35,1%.

Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados

6. Os estragos da erupção vulcânica de 2014, herdados do anterior governo, os grandes prejuízos decorrentes das chuvas torrenciais em Sto Antão em 2016, a pior seca das quatro últimas décadas e a pandemia da COVID-19 colocaram o Governo e a sociedade cabo-verdiana perante a mais dura prova. As prioridades foram ajustadas, grandes esforços foram empreendidos, a sociedade e os nossos parceiros se envolveram nas soluções e os resultados estão à vista de todos.
7. Chã das Caldeiras está reabilitada e a sua situação é hoje completamente diferente daquela herdada em 2016.
8. Todos os estragos em Santo Antão foram, praticamente, resolvidos. Só no setor agrário cerca de 321 mil contos foram aplicados e durante estas intervenções foram criados 1.213 postos de trabalho.
9. Os efeitos nefastos do último ciclo prolongado de seca foram e vêm sendo mitigados de facto. O Governo empregou mais de 2 milhões de contos para ajudar as famílias rurais: 50.672 postos de trabalho temporários foram criados nos 3 anos,; mais de 32 mil criadores abrangidos pela bonificação quase 80 mil agricultores beneficiaram da mobilização de mais de 24 mil m3/dia de água.
10. A capacidade produtiva da agropecuária foi mantida, a gestão da escassez da água na agricultura assegurada, a manutenção dos meios de subsistência das famílias mais afetadas garantida pelo trabalho público e os preços dos produtos agropecuários estabilizados – eis o impacto das medidas implementadas.
11. A economia agrária nunca teve antes tantos incentivos do Estado: isenções do IVA e de direitos aduaneiros em praticamente tudo, subvenções a investimentos e financiamento de créditos.
12. Os recursos públicos são aplicados para o fomento da economia e não para alimentar o assistencialismo; são disponibilizados com critérios claros, de forma justa e transparente. A estratégia do Governo não é aplicá-los apenas na mitigação, mas sim e acima de tudo no desenvolvimento das cadeias de valor do setor agrário e na sua resiliência face às secas. Aos 15 parques solares associados à bombagem e distribuição de água instalados em 2014 e 2015, somamos até hoje mais 99 unidades. A taxa de penetração da rega gota-à-gota aumentou de 27% em 2015 para 41% em 2020 e, com os incentivos em curso, chegarão ainda este ano aos 52%. Optando pela diversificação das fontes de água, iniciamos a instalação de unidades de dessalinização de águas salobras e testamos com sucesso algumas tecnologias para a reutilização segura das águas residuais tratadas. Vamos começar a aplicar 3,86 milhões de contos mobilizados, através do acordo celebrado com o Governo da Hungria na massificação destas soluções. Criamos a empresa AdR para promover estes investimentos, gerir bem as infraestruturas e os equipamentos existentes e, desta forma, assegurar mais água e maior regularidade, transparência e justeza no seu fornecimento aos agricultores.
13. É com todas estas medidas de reforço da resiliência e de fomento que a agricultura e a pecuária deixam de ser, simplesmente, de subsistência para se orientarem, gradualmente, para o rendimento.
14. A resiliência não é só um conceito, nem uma eventualidade. Ela é necessária e está a ser edificada de facto! Ela é essencial para a sustentabilidade ambiental, social e económica do país. É Cabo Verde no caminho seguro.

Muito Obrigado

Cidade da Praia, Plenária da Assembleia Nacional, 10/03/2021