Teve lugar hoje, 12 de janeiro, no Salão do Banquete da Assembleia Nacional, a Conferência de apresentação do III Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde. A elaboração do instrumento parte de uma exigência legal- Lei nº 86/IV/93 de 26 de junho, parágrafo 2º do artigo 50º que define As Bases da Política do Ambiente, da qual decorre que “o Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia Nacional, de três em três anos, um Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde”.

 A Constituição da República de Cabo Verde, no seu artigo 73º estabelece que todos têm direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender e valorizar. A prossecução deste ideário consagrado na Constituição da República de Cabo Verde exige no quadro da condução e operacionalização das políticas públicas ambientais uma avaliação sistemática do estado do Ambiente em Cabo Verde com vista a garantir uma intervenção institucional cada vez mais ajustada ao desafio da melhoria contínua da qualidade do ambiente em Cabo Verde visando contribuir para uma melhor qualidade de vida dos cabo-verdianos e de todos aqueles que procuram Cabo Verde na qualidade de visitantes e/ou turistas.

O documento visa na sua essência caracterizar e avaliar o estado do Ambiente em Cabo Verde como forma de garantir a disponibilidade de informação atualizada à Assembleia Nacional, às instituições, aos decisores, aos cidadãos e, de um modo geral, a todos aqueles que utilizam e procuram a informação ambiental e criar as condições para a tomada de decisões e para uma intervenção institucional direcionada para a melhoria da sustentabilidade ambiental.

 A elaboração do documento para além da consulta documental e da valorização de toda a informação ambiental existente e acessível, teve como uma componente fundamental a consulta dos diferentes stakeholders do setor do ambiente a nível central e nas ilhas para se obter o máximo de informação possível assim como, assegurar uma ampla participação com vista a espelhar os interesses, olhares, perceções e expetativas dos cidadãos, das organizações da sociedade civil, das empresas e dos parceiros ambientais de um modo geral.

 Sendo o ambiente um setor amplamente transversal, o perfil da informação que integra o LBEA-CV 2020 obedece a natureza multifacetada das dimensões que o setor encerra, um setor suporte do desenvolvimento sustentado do país.

 O LBEA-CV 2020 apresenta de forma detalhada e com base na aplicação da metodologia PEIR (Pressão – Estado – Impacto – Resposta) o estado dos recursos naturais (terra, solo, recursos geológicos, recursos hídricos, biodiversidade, paisagem, ar, clima e atmosfera), as pressões exercidas sobre a exploração e o uso desses recursos, os impactos induzidos pelas pressões verificadas e as respostas do setor público, do setor privado e da sociedade civil para prevenir, gerir e mitigar os impactos efetivos e/ou potenciais.