A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “Plano de Urbanização Salininha”- Santa Maria- ILHA DO SAL proponente Turinvest Holding, SA   para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 28 de julho a 07 de setembro nos seguintes locais:

 -  www.maa.gov.cv;

 -  Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;

 -  Câmara Municipal do Sal;

 - Delegação Regional da Agricultura e Ambiente na ilha do Sal.

Obs:  Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser enviados para o  seguinte contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Cidade da Praia, 28 de julho de 2021

Consulte o estudo.