No âmbito da entrada em vigor do novo regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, (NOVA LEI DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA) os consultores individuais, as empresas de consultoria e os coordenadores das equipas nacionais ou estrangeiros que pretendam elaborar estudos ambientais em Cabo Verde devem estar registados na autoridade de AIA. Assim, dando cumprimento ao estipulado na lei, informamos que estão abertas as inscrições dos consultores ambientais.

Para o efeito encontre aqui o modelo de requerimento e a lei para melhor instrução do processo.

• REQUERIMENTO DE REGISTO DE CONSULTORES DE ESTUDOS AMBIENTAIS
• REQUERIMENTO DE REGISTO DE EMPRESAS DE ESTUDOS AMBIENTAIS