O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) assinou, nas últimas semanas, protocolos de cooperação e financiamento com as Câmaras Municipais do Porto Novo, São Domingos e Santa Cruz, destinados a apoiar intervenções nos domínios da mobilização e conservação de água, recuperação de infraestruturas rurais, proteção ambiental e reforço da capacidade produtiva das comunidades.

No município do Porto Novo, o protocolo prevê um financiamento de 19.998.000$00 (dezanove milhões, novecentos e noventa e oito mil escudos) para a implementação do projeto «Reforço das Infraestruturas de Água para Agricultura e Pecuária e Apoio à Produção Rural». As intervenções incluem a construção e reabilitação de reservatórios de água, recuperação de canais de rega, aquisição e instalação de tubagens, recuperação de captações e sistemas de adução, construção de viveiro, impermeabilização e cobertura de cisternas, bem como melhorias nas instalações do Centro Caprino de Chã de Itália e apoio à construção de currais. O projeto contempla ainda assistência técnica e acompanhamento das intervenções.

O momento foi oportuno ainda para a assinatura do Memorando de entendimento para o cofinanciamento da Casa dos Pescadores – Cidade do Porto Novo. A construção da Casa dos Pescadores tem como objetivos valorizar e dignificar a atividade piscatória, através da melhoria das condições de trabalho, da disponibilização de infraestruturas apropriadas que permitam o armazenamento organizado e seguro dos materiais e equipamentos de pesca, do reforço das condições de segurança, organização e operacionalidade da atividade, bem como da criação de melhores oportunidades para a dinamização e o fortalecimento da atividade económica dos operadores da pesca artesanal no concelho do Porto Novo e na ilha de Santo Antão, em geral.

Em São Domingos, o acordo estabelece as condições de cooperação e financiamento para a implementação do Programa de Resiliência Rural no valor de 19.800.000$00 ECV (dezanove milhões e oitocentos mil escudos cabo-verdianos), centrado na conservação do solo e da água, recuperação de terrenos agrícolas, proteção ambiental e melhoria de infraestruturas rurais. Entre as ações previstas constam a construção e recuperação de muretes, socalcos, banquetas e cordões de pedra, estruturas de retenção de sedimentos, limpeza e recuperação de valas e canais, melhoria de caminhos agrícolas e infraestruturas rurais, recuperação de áreas degradadas e de pastagens, assim como ações de sensibilização e mobilização comunitária.

A intervenção em São Domingos visa criar oportunidades temporárias de emprego e rendimento para famílias vulneráveis do meio rural e reforçando a capacidade de adaptação das comunidades agrícolas e pecuárias.

Por sua vez, no município de Santa Cruz, o protocolo no valor de 570.000$00 (Quinhentos e setenta mil escudos cabo-verdianos) tem como objetivo a reabilitação e proteção do Poço de São Cristóvão, uma infraestrutura importante para as comunidades locais, incluindo o abastecimento para uso doméstico das famílias. A intervenção surge na sequência das enxurradas ocorridas em novembro de 2025, que provocaram a obstrução e a degradação da infraestrutura, comprometendo as suas condições de funcionamento.

Através destes protocolos, o MADRP e as respetivas Câmaras Municipais reforçam a articulação institucional na promoção de intervenções de interesse coletivo, contribuindo para a recuperação e valorização das infraestruturas rurais, a gestão sustentável dos recursos naturais e a melhoria das condições de vida das comunidades.