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A 5 de Julho de 1975, foi solenemente declarada a independência do Estado de Cabo Verde, sendo em consequência definitivamente transferido para a Assembleia constituinte, todos os poderes da soberania e administração.

Para adoptar o país de uma personalidade jurídica, a Assembleia Nacional Constituinte, na sua primeira secção legislativa, aprovou por unanimidade o projecto da Lei sobre a Organização Política do Estado. Esta lei que vigorou até 1980, ano em que foi aprovado a primeira Constituição da República de Cabo Verde.

O conjunto de 23 artigos não estipulava, formalmente, quais seriam os Órgãos de Soberania mas, deixava claro que para além da Assembleia Nacional Popular se constituíram outros Órgãos do Poder do Estado: a Presidência da República e o Governo.

Sérgio Centeio IMG 3768 Spa 50x60Após a independência Nacional, os órgãos de soberania recrutam os seus elementos no seio do PAIGC para elencar o Governo. Havia a necessidade de formar uma estrutura forte de governação para fazer frente as dificuldades da sociedade recém-libertada.

Foi neste quadro que Sérgio Centeio, membro da Comissão Nacional do PAIGC em Cabo Verde, assumiu as pastas do Ministério da Agricultura e Águas - MAA.

 

João Pereira SilvaEm 1977 o Ministério da Agricultura e Águas cedeu lugar ao Ministério do Desenvolvimento Rural - MDR.

Uma estrutura Governamental encarregue de concepção e aplicação de políticas relativas ao sector do Desenvolvimento Rural, dirigido e orientado pelo Ministro Dr. João Pereira Silva, que por ele respondeu perante Conselho de Ministros e o Chefe do Governo até 1991.

A sua principal função foi propor a política do desenvolvimento rural e coordenar as acções indispensáveis à sua execução; Elaborar o plano sectorial de desenvolvimento rural e assegurar a sua execução de acordo com as orientações e normas que se estabeleçam para o efeito; aplicar e implementar uma política de extensão rural, harmonizada com os reais interesses da população; realizar as actividades necessárias à aplicação das normas e políticas da Reforma Agrária e executar acções de vulgarização agrícola; proteger de forma racional os recursos naturais, em especial os solos e a água; criar estruturas de produção, conservação, formação e distribuição dotadas de flexibilidade adequada à prossecução os respectivos objectivos; expandir a área Rural, assegurar a sua conservação e regular a sua exploração; contribuir para que os sujeitos económicos actuem nos sectores que lhe são afectos e que desfrutem dos benefícios técnicos, económicos e sociais; investir nas novas e melhores técnicas para a consecução dos respectivos objectivos; proceder ao levantamento e tratamento dos dados estatísticos necessários ao desempenho das suas funções.

Gualberto Sep 50x60De 1991 a 1993 o Dr. Gualberto do Rosário liderou o novo Ministério das Pescas Agricultura e Animação Rural - MPAAR. As políticas do Ministério Anterior permaneceram inalteradas, apenas foi acrescido o sector das Pecas, tornando-se encarregue de formulação e aplicação da política relativa ao sector das Pescas e do Desenvolvimento Rural.

A acção do Estado nos sectores da Pesca e do Desenvolvimento Rural foi desenvolvida em coordenação inter-ministerial e com os municípios e outras instituições e entidades públicas e privadas que também tenham intervenção nos referidos sectores, principalmente no que se refere ao planeamento, programação e projectos, com finalidade de integrar ou rever objectivos e metas, optimizar recursos públicos e promover o desenvolvimento de acordo com os objectivos e directrizes estabelecidos no Programa do Governo.

O Estado desenvolve a sua acção nos sectores das Pescas e do Desenvolvimento Rural especialmente através de: Serviços de Administração Directa, que compõem o Ministério das Pescas, Agricultura e Animação Rural, com funções de direcção, planeamento, assessoria, coordenação, normalização, regulamentação, fomento e fiscalização; Organismos de Administração Indirecta, personalizados e dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que terão por função executar as actividades, inclusive económicas de carácter social, sob tutela do Governo.

Helena 3794 SépCort Nesta mesma data aconteceu um feito histórico para o então Ministério, pois seria lidera pela primeira vez por uma Mulher.

Dr. Maria Helena Semedo, que assumiu as pastas de 1993 a 1995.

 

José António Pinto Monteiro Spa 50x60Depois de 4 anos veria a ser mudado para Ministério da Agricultura - MA que teve em consequência um novo Ministro.

Dr. José António Pinto Monteiro. Entretanto, continuou com a mesma política de base que é a formulação e aplicação das políticas relativas ao sector do Desenvolvimento Rural entretanto, foi-lhe isolado o sector das Pescas.

Mário MatosSép50x60Em 1997 o Ministério da Agricultura cedeu lugar ao Ministério da Agricultura, Alimentação e Ambiente - MAAA, tutelado pelo mesmo Ministro até 2001, quando passou as pastas para o Dr. Mário Matos que ministrou um novo Ministério designado Ministério da Agricultura e Pescas - MAP, na sequência da reestruturação do Governo operada pelo Decreto-lei nº 8/2001, de 2 de Abril, adequado a organização e o funcionamento do MAP às grandes opções de política e prioridades do novo Governo nos domínios da agricultura e pescas;

Madalena Neves Sép 50x60Ainda no mesmo ano o Dr. Mário Matos foi substituído pela Dr.ª Madalena Neves, que de 2001 a 2005 tutelou o Ministério da Agricultura e Pescas e de 2005 a 2008 o Ministério de Ambiente Agricultura e Pescas - MAAP.

 

 

José Maria Veiga Sep 50x60Já em 2008 a Dra. Madalena Neves vinha a ceder lugar ao Dr. José Maria Veiga que liderou o Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e Recursos Marinhos - MADRRM até 2011. 

 

 

Eva OrtetEm Março  de 2011 a actual Ministra, Eng.ª. Eva Verona Teixeira Andrade Ortet, veio a assumir as pastas do Ministério que voltou a ser, uma vez mais, MDR – Ministério do Desenvolvimento Rural até a presente data.