Cabo Verde acolhe, de 28 a 30 de setembro, na Cidade da Praia, a Segunda Reunião do Grupo de Trabalho Sub-Regional de Monitorização, Controlo e Vigilância (MCS) das Pescas da Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP), organizada pela CSRP e pela Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP), com financiamento da União Europeia, no âmbito do West Africa Sustainable Ocean Programme (WASOP).

Na abertura do encontro, a Ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Eveline Ramos, destacou o compromisso dos Estados-Membros da CSRP e da União Europeia com a prevenção e o combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (Pesca INN).

Para Cabo Verde, enquanto país oceânico e arquipelágico, a realização desta reunião constitui uma oportunidade para reafirmar o compromisso nacional com a gestão sustentável dos recursos marinhos, o reforço da fiscalização da Zona Económica Exclusiva e a proteção dos recursos que são essenciais para a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento sustentável do país.

Durante a sua intervenção, a Ministra salientou que a pesca INN representa uma ameaça à sustentabilidade dos recursos haliêuticos, à conservação dos ecossistemas marinhos e aos meios de subsistência das comunidades que dependem do mar. Citando estimativas da FAO, referiu que a pesca INN representa cerca de 20% das capturas mundiais, correspondendo a aproximadamente 26 milhões de toneladas de pescado por ano.

A governante sublinhou ainda que, para Cabo Verde, a proteção dos recursos marinhos assume uma importância particular, uma vez que o mar está diretamente ligado à economia, à segurança alimentar e nutricional, à cultura e à identidade do país.

“Proteger o mar e os seus recursos é, por isso, proteger Cabo Verde e garantir o futuro das próximas gerações”, afirmou a Ministra.

Eveline Ramos defendeu igualmente o reforço da cooperação nacional, regional e internacional, considerando que a natureza transnacional da pesca INN exige mecanismos eficazes de partilha de informações, harmonização de procedimentos, análise de riscos e utilização de tecnologias adequadas.

Neste âmbito, destacou a importância do Plano Internacional de Ação para Prevenir, Combater e Eliminar a Pesca INN, adotado no quadro da FAO, bem como do Acordo da FAO sobre as Medidas do Estado do Porto, ao qual Cabo Verde aderiu em 2016. Segundo a Ministra, o combate à pesca INN deve abranger não apenas o mar, mas também os portos, os desembarques e a comercialização, através de uma cooperação efetiva entre os Estados e da partilha de informações.

No plano nacional, Eveline Ramos destacou os investimentos realizados por Cabo Verde no reforço da capacidade de fiscalização, nomeadamente através da formação e do fortalecimento do corpo de inspetores, defendendo a continuidade dos investimentos em formação, especialização e novas tecnologias, de modo a assegurar uma atividade inspetiva com autonomia técnica, profissionalismo, imparcialidade e eficácia.

Enquanto membro fundador da CSRP, Cabo Verde reafirmou também o seu compromisso com a harmonização da legislação e com a implementação dos instrumentos regionais relevantes para a coordenação dos esforços dos Estados-Membros na proteção e gestão sustentável dos recursos marinhos.

Como exemplo concreto da importância da cooperação regional, a Ministra destacou a Operação ESPADON, realizada de 9 a 22 de fevereiro de 2026, nas Zonas Económicas Exclusivas de Cabo Verde, Gâmbia, Mauritânia e Senegal, com assistência técnica da Agência Europeia de Controlo das Pescas.

Para a Ministra, esta experiência demonstra que a coordenação, a partilha de informações e a conjugação de recursos e capacidades permitem alcançar melhores resultados na proteção dos oceanos.

Ao concluir a sua intervenção, Eveline Ramos manifestou a expectativa de que os trabalhos da reunião resultem em recomendações e medidas concretas para o reforço da cooperação, da monitorização, do controlo e da fiscalização das atividades de pesca na sub-região.

A Ministra defendeu ainda que os resultados do encontro contribuam para o uso sustentável dos recursos marinhos, o reforço da segurança alimentar, a criação de emprego e o desenvolvimento de uma Economia Azul mais sustentável e resiliente.