A Direção Nacional do Ambiente torna público que no âmbito do Decreto – Lei 27/2020, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Estudos de Impactes Ambientais dos projetos públicos ou privados suscetíveis de produzirem efeitos no ambiente, no seu artigo 15º - participação pública, encontra-se à disposição do público em geral o Estudo de Impacte Ambiental do projeto denominado “ HOTEL DE CHRAME STEPHANIE”- TARRAFAL - ILHA DE SANTIAGO do proponente SOCIEDADE HOTEL DE CHARME STEPHANIE, LDA para conhecimento, consulta e comentários dos interessados. O referido Estudo encontra-se dentro das horas normais de expediente, de 05 de agosto a 06 de setembro nos seguintes locais:
- www.maa.gov.cv;
- Direção Nacional do Ambiente – Localizado em Chã de Areia;
- Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago;
- Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente no Tarrafal.
Obs: Os comentários, questões ou outros contributos escritos poderão ser enviados para o seguinte contato eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Consulte o estudo aqui.