1.Entidade Adjudicante: o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), comunica aos interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o Concurso Público por lotes objeto descrito no ponto 3 do presente anúncio.

2. Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA), tem sede em Ponta Belém - Plateau, Cidade da Praia – Cabo Verde, telefone VOIP nº 333 – 7331/7529.

3. Objeto do Concurso: Aquisição de equipamentos informáticos divididos em lotes da seguinte forma:

· Lote 1 – Aquisição de note-book i7 e computador portátil i7, incluindo mochilas e monitor 24 polegadas;

· Lote 2 – Aquisição de computador portátil i5 incluindo mochilas;

· Lote 3 – Aquisição de computador completo (PC, monitor, teclado e rato i5).

4. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso estarão disponíveis para dowlowd na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública https://www.mf.gov.cv/web/ecompras

5.Propostas variante: No presente concurso não são admitidas propostas variantes.

6. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições dos serviços a prestar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.

7. Prazo de manutenção de propostas: 60 (sessenta) dias.

8. Critério de adjudicação: economicamente mais vantagiosa, em conformidade com o ponto 17 do Programa de Concurso.

9. Data de apresentação de propostas: A proposta e respetivo documentos deverá ser entregue via PECP até às 23:59 horas do dia 3 de novembro de 2026.

10. Ato público: Abertura das propostas pelas 09:30 horas do dia 04 de novembro de 2026, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

11. Identificação do autor do anúncio: DGPOG do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

12. Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública (CCP), Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto – Lei nº50/20245 de 23 de setembro.