É um dos serviços centrais do Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), com funções de concepção, execução, coordenação de políticas nos domínios da agricultura, silvicultura, pecuária, engenharia rural e extensão rural. Na Lei Orgânica do Decreto-Lei nº 56/2005 de 26 de Agosto de 2005, a DGASP tem como:

MISSÃO E ATRIBUIÇÕES

• Concorrer para a definição da política nacional da Agricultura e de Desenvolvimento Rural;
• Participar nos planos, programas e projectos relativos às actividades agrícolas, silvícolas, pecuários, actividades de melhoramentos rurais, de extensão rural, do desenvolvimento comunitário, bem como na definição de políticas de investigação agrária;
• Coordenar e participar na definição e execução de programas de extensão rural e desenvolvimento comunitário a nível nacional;
• Promover a sensibilização das populações rurais para as necessidades do desenvolvimento da agricultura, através de acções de extensão, comunicação e informação tendo em conta as políticas da agricultura;
• Propor a formulação de uma estratégia e de um plano de acção para o desenvolvimento harmonioso da comunicação no meio rural, através de uma coordenação permanente entre os organismos que produzam informações para o desenvolvimento da agricultura;
• Participar em colaboração com outras instituições e serviços do Ministério, na elaboração e implementação de planos de desenvolvimento integrado das Bacias Hidrográficas do país;
• Propor medidas legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de agricultura, silvicultura e pecuária;
• Assegurar a execução de Planos e Programas relativos a produção e protecção sanitária do efectivo nacional bem como a produção e protecção integrada;
• Promover uma efectiva aplicação da legislação e regulamentos em vigor sobre as actividades relativas a produção agrícola, silvícola e pecuária;
• Promover actividades de valorização dos produtos agro-pecuários, transformação, conservação, estudo de fileira e de mercados;
• Implementar um sistema de gestão, em rede, para o seguimento técnico e financeiro das actividades desenvolvidas pela mesma (DGASP), com objectivo da obtenção de indicadores técnicos de interesse na concepção e planeamento do sector de agricultura;
• Concorrer para, em estreita articulação com a Direcção Geral do Ambiente, a execução dos planos e programas de conservação e sustentação do Ambiente no Meio rural, nomeadamente no que respeita ao uso de pesticidas, produtos químico, das florestas e recursos florestais, e as práticas de conservação de solos e água, no controle da intrusão salina, as lutas contra desertificação e na protecção da Biodiversidade terrestre;
• Promover acções de sensibilização junto aos agricultores, no sentido da sua participação nas campanhas fito-zoossanitárias a nível nacional; Velar pelo cumprimento da legislação e participar em acção que visem o controle da entrada no país de produtos florestais nomeadamente madeira, plantas e sementes;
• Exercer outras funções que lhe sejam determinadas superiormente.