O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) constitui um instrumento essencial no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), tal como definido na legislação nacional e nas boas práticas reconhecidas internacionalmente. É o suporte documental das decisões a serem tomadas no processo de AIA.Como tal, a sua elaboração deve ser feita de forma criteriosa, procurando-se um equilíbrio entre os recursos a alocar para o efeito e o valor útil do EIA para o processo decisional.O EIA aplica-se a projeto de categoria A e os seus objetivos específicos incluirão: Identificar e avaliar os principais impactes ambientais, nas suas componentes biofísicas e socioeconómicas, potenciais (negativos e positivos) do Projeto nas suas áreas de influência direta e indireta, tendo em conta as atividades previstas para nas diferentes fases de concretização do projeto;

  • Identificar medidas de gestão ambiental e social que permitam minimizar os potenciais impactes negativos do Projeto, de modo a assegurar que este possa ser implementado de forma ambiental adequada, ou seja, com o mínimo de interferência negativa sobre suas as áreas de influência;
  • Identificar medidas de gestão ambiental que possam conduzir à maximização dos potenciais impactes positivos do Projeto proposto;
  • Formalizar, fundamentadamente, um Plano de Gestão Ambiental (PGA) que sistematize as ações a serem levadas a cabo durante a implementação do Projeto tendo em vista a sua sustentabilidade ambiental e social.

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